Loading...
2016-366s:\legal\our documents\ordinances\] 6\hot funds py2017\bcoc ordinance.doc •�� � • 1 • •, . �.� . . �• . . . � .� . • ; � � � . r � • : � . ; . � � . �;. .. . � � � . . . � ••� � . �. • • • r • � : •��� SECTION 1. The City Manager, or his designee, is hereby authorized to execute an agreement between the City of Denton and the Denton Black Chamber of Commerce, Inc. for the payment and use of hotel tax revenue, under the terms and conditions contained in the agreement, a copy of which is attached hereta and made a part hereof. SECTION 2. This ordinance shall become effective immediately upon its passage and approval. � PASSED AND APPROVED this the _ day of �__ r___, 2016, � � ��. _ F� ,�� ` �°' � �:.^ ^� �T _ _� _ �1 S d.��B�t.7 � ti 1 1 Sy� 1V1t1 1 oi� • ' !; � � �; ... 1 [. !, ' j '� ��i��'�'I�t}i�1i;I) AS TO LEGAL FORM: ANITA BURGESS� �."1 �: Y-�°l�°�=C�F���'Y µ�.,. ,,� �,. ; f.- .. � . ��_ � _- � .�� �-- � _yy �. �" .� � .e....,, � c�.- .� � - � .�. - r ris,. ,�. �.�� P - � `�., _ � �� , . _ ,w:� � _. � _ .. �.. , '' : I 1 1 , • 1 ! � i � ' 1 "�" ! � � � �.;I 1 1' ' "'. . 1 �' 1 , . � R ,�- ,- � �- � � . �. • �� , • . + �- � : . .- r • , -+, + �- . • .-• , � : ' WHEREAS, TEx. TAx CoDE §351.002 authorizes CITY to levy by ordinance a municipal hotel occupancy tax ("hotel t�") not exceeding seven percent (7%} of the consideration paid by a hotel occupant; and ' ' r' � � . , r � �-� � . . � � • � . •. • - • �. .' r �- � � - r- ' , , � ' � a� + 1 . . • '� � •. � - t r. . � � � •'- � � • � . � w - • s �1' � * � � # • •' � '� �I • � ' • • s � �� � • � � � � �' , • " ' �'' •' ,"s� - �' -• r � �� • � # � �, � i � "#' ��'#I • �" • • ' +' � #' � � �'� ♦ � . • • !` "�. - i � ', � •' i ! � a: .: � ` :� ' � '. ' � � * �' ' �., � � . � : • ' ... �: * • : • � • w�. '��. � � �: ! � � - �-, •' �'� - � .i•' ' �'� '. � . � . •� � " • •� r � � � � ' �'' �'' � • I • " •' � ' i ' • r �' - � , � I • • ,, ' � � ' � ' ' * �, � . ! • � = ' ' . I •' . ' • • ', • 1.1 Consideration. For and in consideration of the activities to be perfarmed by CHAMBER under this Agreement, CITY agrees ta pay to CHAMBER a portion of the hotel tax revenue collected by CITY at the rates and in the manner specified herein (such payments by CITY ta CHAMBER, sometimes herein referred to as the "agreed payments" or "hotel taY funds"). 1.2 Amaunt of Payments. (a) As used in this Agreement, the following terms shall have the fallowing specific meanings: r', . -, . � w � -� , r -a r . �� � - • �. . .� � �- ', • • •. • � . •• . � - r . • . . •�- • !1 . � • � • . - �- •- , . • � -� • . - �. � . • . •. Black Chamber HOT Funds, PY2017 - Page 1 • ' • •'' •1 -'� • - ' � !- �w '• I . '. I' • " . I � • . . w • ' '# ' � �' � �'• • •' � ',•, • �, ' • - � � -'�', ► ., � * � ', • ' * s w � ' � •' . '# •'� • • � - '� # � • t �' •# • s ' .' � � �' ' r . ' • � I' � + • ' � # ' ', �' � •' ' • �' • � •' • ' • • � ', � • ' � � � - � • + � ' ' • �' � �' �' • � t ', � • . ll • w . �' " � ' • * � � #, ' • r • _ • � r," ' " � � . ' - �' • " # �', ' •'' � A ' � •+ ,' . �' • ! . '• � • "� �• �' .�� �' . # • � •. •' � * . '# . • � 1a '. � � � � . � • . � .• �" �' r � �' - �' � '� � ., 's � • � ' • •'' � � •' ' . ' • ♦ • � . � �.• � ' ��� � � � '� '�. � •'s' �� * � !> ! �. � � '�..: * : � . � � . � � '� : s. ���.. "t', '� • • ' ' ' • • ' • ' ' ' � '# , �' ' , �; � � � " � ' . •� ,. �. t' • � '� • '' . � • • • � *' � • '�' * '�' " ' • �� . �� � � F'" I �,.'� '•, � . - �� • • * * � r , - � � "'! � � � • � , • • * • - � �. r � • '.. �` � • �. .�' • �. �, �', s � �. �� � I : �'.. s ' � .. ��� � ,�. ' +: '. • � '. �. ' •' ' � � • "I � '' . � • � �. 1' r � ' � � *' � � �' • . ♦ +i + • * * � . �. . _ � + _ # ' ' �,, � ' � _ � _" � • *' •s''� � 'l�-, � �,,' � , ,; '# , ' ' � i r _ � �,+�'_ . .' ' ! + - • ' . � - . .: �� � ��. �: �. � s. �: � •' . '. �.: � ' .. � .I � • : .: ' �.. .�� � •., : � • � " � � . . �: + - � I'. .: � . ' " �, �'�. � • � �� : � * .. �� • " • �'�� . r � �.,. ' '. � • ' � ' .: ' � ���. '� . � � •' ' . .. � 1 � � �� �� ��. �: � • � '�. �: * ': � • :.: � . � ' �' ♦. � �' �. '��.. •�� � � � �� �"' ' �'��. � �� #' �. ♦ �'�.. ' - • •. !' ., �' �' " � ' �'�' . f' r �• . •"" •. �' ' �• �'' • '� '� "�• . 1' � !'� a: . � � �..:. � � �.. I 1 � � . �' . ' ..... #' � .. � *� �: � � *'�. �: � . '�.. � � f' �� �. ' I !� " ..� ''.�: �: �. �, ' � •'. ' .�'1 .f.�' � ����. •';. :',�' � .�.��. •' ' I � �� � � �"' :�:� �.• •'�.'� • �� r�f�:�•• �'..' '��'.... � '�: � �. �::�• •��...'.� ��•� • � :! �� �� •'�: *�.' '.:I.:. �' � 1 ' � . 1 � 1 1 ' 1 (a) The funding of this project in no way commits CITY to future funding of this program beyond the current cantract period. Any future funding is solely the responsibility af CHAMBER. B1ack Chamber HOT i'unds, PY2017 - Page 2 � �� (b) It is expressly understood that this contract in no way obligates the General Fund or any ather monies or credits of CITY. . •� . • • �.- , � : ' �- � •- , - , - � .�• • -� s ��-' ' � � ;. � , w � �- � � - �, r • ' : � • �� -� �s � �' � � �" "� ��* c j',, R �• • • i 1' �' � .� � . � • �'' •' � . � � 1 •'• � I�' �'!• . , � .,' � * f � � �- -ra - �,, '� • '• 1� • . +' • , '� f' � !�'�. � � . �� �.:: �'�. � ' !'. ; � . � * �. .�. ' � ' a � r " � •' #��. '�.. • � ' " ,.. 1 ' •, : �� . �. ' �"� • ' •'� 1rt � #' •' * ' ' • •' ' " 1 • " • f �' r ! • ' ' � + ' ' � � ' * � � - � �'' �' � � * •' 1 � � '#' • � •• ' •�, � • � # • ��`' �' 1 ; 1 • � • ' #' � � ` � � * �' 1'' f •r � �s •�' � � � •► . . . !," . � 1' �• � ', • + ,�' ', •', �,�, � � " ! � �- •♦ ' ♦ � R � #�' �,' � � �, '* �,' 1 _ .'' � �/ ' '•' � ' • • �'� • • � •,_ � r I � " � ',# • ' �' � ' . l -� • •'', � " + ' • " •'; �'' � ���� ' ',�.�, '# ��': 1 . � � a:'. � . � 1 ' � , 1 �� r. � '. �:. • � ,...: • •' : • . i # + '�, � ��� � ���: � i '�: R �': � *�...'. � � • ' . � � , � ' �', � f �' � ', • � ' i �' • # � ' ' • � '� • # � - � •' "# �/!' �' i, ' �' r '• �' �' '• • . �" •' • . ' � .,, ' • � '� � � , - � ', �, , � � - � � � ', " ' � ` • " �' � • � � � � �' � � � ' • i' � �''- �,, � . �_ �1 � ' • ' •' � !• � ' * �' • � -' • + � ' ! ... '� ! ! �..,.. R '. � � : R � �., R � .; � � � : • ,... � R� � . '. s � � � � r�... : � ��� ;� � � �'. �. ' • l� �. * '�.'�. � '� t ' �*' 's' • ��' �' � •' '� i � �'''� �' • " �'' • �'�.. �' '. � � � .'. • � " ��. �' r � '�. ��� • " ��.. � ' � •� • ' •' : ' r '. � #'� ' ♦ " � ' � ' � ' �� .� ' ♦ � �' � ' • "�� * ' • • ' � • • •,,' � r � �., • � � • ' '� � • ' • • • sl # � r • •�' � '� •' � � ., . . � � �' � ' .��� ' � " •' : . � � • � ... " � ,�. � � • ,'. ' • � •''�. � " � � �' � . �' • � . � • �" � • �' s ��, s�-�� � � � � � �� � �d �. �. � i, � .,. .. � '..' � � - � r . �� 1 • . '�.. • - � � + -. , 1 � �.. ' � ' � -. . � � * ., ��. � `s�, ' �.. I�I 1 �. �: �. • �. � � �� ...�. � " . ! - :., � - l � . �''. l�'. � � � � • + - ' � i' � . ' �' � � ' , • �' . M # • � •'# �- '� � + - � �� � � � • � � s' " � u. l • � ��. '.'� � � l• .�� . � • • ' _ �, ♦ i � . •�' � �' w �,' s * •, � � t ' - ��l � '�' � ��-' � � • � , - • � *' � � • - �' • f �, � � I � + * • ' � �' • � � ' � * � •' � � ' �' • � ', - ' . ' •'" � � ' � ! � * �' � � i � �'' � � � ' ! � � � � � � + � I � i R ' � � #, - s , �, �� � '! �' � � •' .. t " � . .: '. ' � ... � ��� .. �' ' � ' �' . - � � • �.. � �... • �� � .:. �'.. � � �.� . � .'�. • - � ��� ' � '� �: � •,' ' ' * • � �' � 1 � � i � . � ! •'' * (, . .' . • �' - * . ' � ' . �,. * � - * '. � ' 11 . '�, � � ���. �. � - �., ,. � '. i �� '. ' ��:, � � � '. � * ._. �' � ..�. - '� � • . '� '� � � • •• ' r •, �y �� • �, � '1' - * � � •'' • � � � - � �' t � ' �# �* • ��,r � �, - � �' • � � .�' � �' '� . - � � � �' � k' � � • : r .. '. � . . � ' '. �..... � • � � � . � '.. � # . • � . .,. � - , ' �.. .... ' ,' .. � �. � - � �� - � ��. � •..: � � * � • w � � �.'��.. • ��'. � • '��. * �I:� r #' � ��. • ' •' � " .,' � �, �, • -_ + �• • • * ' � � � . •,' � /' •l s ' '+ �'� � � �; �' ' � ' # # - � � • �' # . . � • - � ; ^. ' • • r ��', �,` •'� � • '�� -�' � • i � * � !" • ' '� � � ' �� + , � - �' * •�,'- • #, � - -,� �'#" '�� � • # � • �' , � ! ` �� * � * �' r �� �' � � � " � ' s � I •� ��' - �, -� '� - * � . ♦ ' . r:. • • �'. - � � !'�� # • •� : �� i • ���.. �. " * � ��.. �..' � " #�� '.- � � �: �' ♦ � ', �' ' ��' • :l• • '• � . .►- �' �' • ' � ! � � •'• � •' � � * �' * � � �' ! � �' • �' � � � � + M' � •' ' r � � � l- � -� � � � � � '� * � s'' - .�'" • • �' � . I' � �� .w . - f' # ' � l � . * . _ �� * � ' i R i*+'� •' �' � � • * �', -- � • +' M,' •, � ' � �' * � � - • � � • • � �' - � �- � �' ��, � •� _ � • ♦ ����� _' � � � � • r � � � • - ��� ���'� • � �' '' * • � i � ' - ' ' � �' � . •' " � �' � � " ' " � � � • �' ' . �: � ' • � � '� • � ' � .. .����. � ' � . � • �. �.. ' � � ,��. ! - :. � •�� �� � � 1' � • .'. .. Black Chamber HOT Funds, PY2017 - Page 4 � _ ' . ��. ��. � . � � � '� s�. w ' � � �, �. � * � ' ,.. � ' _ � .: " * � '.. ' �'... I .. r. �. '. � • � � �' ' � 1 � " � ', • * � �' � � • •' � � ', � " • I' * " � • , '' •' , I, � �' �• ' r � �' • � ' •" 1' • �' � � �' • "� '� •� " . • • "' � � ' 4.2 Termination Without Cause. , � + .' •- . -t � •. � � � � �' ! •' � • � 1 . # . � ��� : � '. I � ' •� 1 � • ��. � • '� • � . • �' - �� � � �, , � i; � ���. .'.. . : ���.. • . '� •�� • � . �. �: � •�� : �' � ! �'� � � �: 1' �. t. i . � .. *: . �'. • �".'. � ,. �,, s ' �, �: � . .-' � Y ' .-" 1 . ��. �: ! .. • 1 � �'��. � " .�• • •� � i, � •'' ' � ��", •,''� � " � ♦ • ,"! •�, • t �'� •. • s � �'' -�' . � ' 'I' � " �'��1' * •' �,, * ' * • ' - ., � " ' • � "� . �' • 1 � " • # " �, � � "! •�1 � • i !'� �• '� * �' . 1 "� • � � • - � ' ' �' ' � • . l' � ! ' • ' • • � ' � • +, + • , •, �, � , ', �, i r * � �, s _ � ' • ' � " � • . • � ''' . � , • � � � *' , �' �- . ' • ., ' ".'� • • • 'i � .;, • " � .,''# ^'- . !' ' ''� •• �r � # t •� '� � � � �� r��. • •' '. • ��.. • �,� � . . � : i �� f. '��. � � �'. rr " ' •', !* • � • •'' � w' * • •''��' �' • �f�•' " � .'. '.. � •' ' � � � •' � �. ��, �. � ' �. .•' � • '. ' � � '� �: • � : �'�. � �: � � �''� • •�'' �- � " " '�' � •' • .f• � r " �' � �i s ' " • • • r .�• •' � • �'' � • � ♦. ��. �. • � � l � ' ���,!'' ��...,.. • '. �: * �����. •' '. • *�..'�. � �: • " �':� • � '. ^ � ►'. ..�. �� .. � • �' ' � �' � ' � s � ' • � � � l • " #' � � �' " • � s' ' �, . • I- '�' ��• �' '� � ��,' � • • �' * �� II • � ' ',• � I "� • ' � #s' •' .; -� , � ' y • �' #' . . ' � '�' . '� '� '�'! �' •' *l � + +' .', � � � . f " � � !' . � • ' ! . • . � � i � � ' � 1' � * " �' ' � , 'l �, • � �''- ^# • •' '�' •"#�' � " • • ' �'' • � i � a; •' � � �' . � � #' � ."1 �•"', ! •' *' �'� •+ '# * • �-- '�' # '�' '• ��!! . �' • • • ' • � � �# � � r�� � �' • � � '�' ��' • � � i'� ��' • � „ �', - `� • • � • � � 1 l � � " � • � ', .'' �•' � + ' • . � • �, , � . . . •' � '+.' - ' � • i � �' � .. . f. � � , � � "� .�' �".- � ', '.. �... •�. ��: � � !' � �' • * � � � � R *' ' �- • "[ �, Black Chamber HOT Funds, PY2017 - Page 5 � ' : '�' � . • '• • � • � �' � �,' � � �'' •' • � !i � ! �' ' " � i � !' . � • " !' � ' • � � '. � " �: ... � •' � 1' �. ' � � : • s. �i! � •' : � �'. ': . • I � '.. ! �� • •' s . '�. • � �. r� • � • .. , • �' . �'� i � ' •� � * . ��.' # ' • �'. � r �' � � �. � •I + �... � ! � #'� • � �. � •' '�. • '. ' � '. .��. �. .���. �'• � � • � � �I' r � '�, � '•' � 1 � � 1 . 1, 1 1 � � ; 1 � ! � ., � • • �' � ♦ � �� � �, s. " fs ��' � �' • � ' . _ _ #� - �' � - �, � , '' � " � ��. : • • w �: �, a�. � ' • .�' � � " � • " 1'� : r . .��... � � •� • r �' �' � '� •'� � • • � • � � '�. �: � •� •' • . �: ' � ' . ��. � � �., � ... r � .:: •� • � . . ; � � � ! '...' ' � '. ' ���. • �'' • � . I � . ♦ � . _ � ,, � • -- , -• �'' + � i • i' i ' � � *',' � I . . •I � '� # • � �' . -# � �' r' - �'' -� � •�' �' � . al' • •' • • - � . ! � , � \ "V 1 1 1 � ' 1 • � �' ' • � • " . �" � • � •' � ' � �' • • F � � - - � , • � � � � ' • � ' i' �' • • •�', � •' • " •', � � " • � r �- �'� � �• ' + t, i � • ' '�. •� . r ���:�� �' ��.. •' �.�. � � �:� �� i � " . •" ����I 1''�. • +t' � •' � i � a •' • ' �'' • ' •' • �a + 1' �' *I !' �' • ' • . � l' - ► ' .' !' � � ' •' � . # • � ' • •' � � - � ' � � ��' ' * �' "�• � '�• r'' #' � � � � '•' � •' � � • ' � •' � ' � � " �' w, " �' ' •• "'� 1'• � • • ' ,� I# 1i� 1,' ] i 1 � i � � •�'' . ' � � •-�' !' � � '• + '•' + I � t' �- � '�, �'' c � - r I � . � •' .I�- . ' � � � " •' • i � • s " � � • � � ' r � � •' ' • �' �'' � � •- • � �' � � r' � 1'- � • - � ' • • ' � ! � + � - •' ' � • � " •' ' "' • � ' i ! • • # •' ' • • •' " a � " � #' •� .. • •. �.. . � � i � ��... + .���'� � " . •�' � ' �'.- � r � s: �: � •' : • � � : * '� : ♦ � ! �- �, �',.� � i � " • � ! ' s ��'' • � '� "� " � ' 1' 1' 1 i i � � � � r � �' �� � � � � ► �; � � � ��' � . . � � � � � � , , . ! , r � .,.! � ..� �. c R !� :,� � a �.: � '�.� � � ) � .; � ..� � �.. � ,..;: � ;:. � �� � R , � ..: �. j �l � ,.� ,;' '�..� ! � ,.,. :! ';, � !� � j � ! . G. ':� �;. , a ; .. i .... � a ..� � !' � �.. ,� ; � ,.. � �: , �, ! �,.. ' ',,� . .,.; , �,,: ! � ' �. 1 � ��,,, ! ! � ! I ! .:, �. ♦ , ., � ;' Black Chamber HOT Funds, PY2017 - Page 6 � �e ,, ., � '. � .,., , ♦ I.. � �' ., � . �� , : j.. , '. ! � ' � � ,. ;, � 5.4 Assignment. CHAMBER shall not assign this Agreement without first obtaining the written consent of CITY. 5.5 Notice. Any natice required to be given under this Agreement or any statute, ordinance, ar regulation, shall be effective when given in writing and deposited in the United States mail, certified mail, return receipt requested, or by hand-delivery, addressed to the respective parties as follows: CITY City Manager CITY OF DENTON 21 J E. MCKlririBy Denton, TX 76201 . ; � 3ohn Baines DENTON BLACK CHAMBER OF Co1V1Ml:itl.Liy 11V1.. P. O. Bax 51026 Denton, TX 76206 5.6 Inurement. This Agreement and each provision hereof, and each and every right, duty, obligation, and liability set forth herein shall be binding upon and inure to the benefit and obligation af CITY and CHAMBER and their respective successors and assigns. 5.7 Application of Laws. All terms, conditions, and provisions of this Agreement are subject to all applicable federal laws, state laws, the Charter of the City of Denton, all ordinances passed pursuant thereto, and all judicial determinations relative thereto. 5.8 Exclusive Agreement. This Agreement cantains the entire understanding and canstitutes the entire agreement between the parties hereto concerning the subject matter contained herein. There are no representations, agreements, arrangements, or understandings, oral or written, express or implied, between or among the parties hereto, relating to the subject matter of this Agreement, which are not fully expressed herein. The terrns and conditians of this Agreement shall prevail notwithstanding any variance in this Agreement from the terms and conditions of any other document relating to this transaction or these transactions. 5.9 Duplicate Originals. This Agreement is executed in duplicate originals. 5.10 Headings. The headings and subheadings of the various sections and paragraphs of this Agreement are inserted merely for the purpose af convenience and do not express or imply any limitation, definition, or extension of the specific terms of the section and paragraph so designated. 5.11 Severability. If any section, subsection, paragraph, sentence, clause, phrase or ward in this Agreement, or application thereof to any person or circumstance is held invalid by any court of competent jurisdiction, such holding shall not affect the validity of the remaining portions of this Agreement, and the parties hereby declare they would have enacted such remaining portions despite any such invalidity. Black Chamber HOT Funds, PY2017 - Page 7 5.12 Insurance. CHAMBER shall, at 11TI1ri1ri1UTT1, provide insurance as follows: l. $500,000 Commercial General Liability, or $1,000,000 Event Insurance, covering all events taking place on City-owned property, 2. Statutory Workers' Compensation and Employers' Liability (�p d ooyo�o�.pJ00yoo0��p d Doy000)y C�ld 3. $250,000 Liquar/Dram Shop Liability far any event occurring on City-owned property where alcohol will be provided or served. CITY must be named as an additianal insured on all policies (except Workers' Compensation), and proof af coverage shall be submitted priar to any payment by the CITY. f ;?��,;�`!.l"I`�;I� titi� ATTEST: ��<�v ���' �" ����`�� , "��:�1 By: _ M.� ;f��; ll�'��',1� �'tL."1'��;���,, � ``A C� [° ' � ��� 51.:3(u`i�l_;1:�I�Y ATTEST: THE CITY OF DENTON, TEXAS �. , ` �„ �, � �°� , BY a._ ��� .�m�� r_ � � .s���. �_ HOWARD MAR°' :�1, CITY MANAGER �...• 1 � • • �. ANITA BURC,'����, CITY ��1'1:���I�]�Y ]:3] f.�I°�'C;;��1 BLACK CHAMBER OF COMMA.�i�l.Ey 11V1.. '� , � � ..., � � �v.�d'� �� . BV" � ' � ... .......... � �,...__.._....._ . C"1���i °sx�a�ail�it��:�.1.���• �� :...� � . � . �. BY� �_..m. _� _ a����� BY� w..�— Secretary Black Chamber HOT Funds, PY2017 - Page 8 Black Chamber of Commerce Denton Blues Festfva12017 Program Year 2017 Budget Advertising Internet Radio Billboards Printed Matter Art Musicians Exhibit A $ 1,500 5,500 5,500 1,072 $ 13,572 Total Budget $ • ��� 22,572